Governador institui Fundo Penitenciário na Bahia

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Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo visita novas instalações da Penitenciária Lemos de Brito Na foto: Autora: Carol Garcia / AGECOM

O governador Rui Costa (PT) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), na última quinta (23), a criação do Fundo Penitenciário no estado. De acordo com a publicação, a finalidade é alocar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos que visem à modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado.

O fundo será formado pelo secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, além de um representante da fazenda e da administração. Os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias do estado, da própria secretaria, e também, as recebidas por força de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras e outras ações públicas.

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