Exclusivo: Vereadora de Lauro de Freitas é processada após colidir veículo e não pagar reparos

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Um acidente de trânsito envolvendo a vereadora de Lauro de Freitas, Luciana Tavares (PCdoB), rendeu um processo judicial. Após colidir o seu veículo, um Siena (OUI-9559), em novembro do ano passado, em um Polo (JSK-9129), a parlamentar foi acusada pela vítima de indicar uma oficina clandestina no bairro de Portão para realizar os reparos, e após a não aceitação, não ter feito pagamento do devido dano.

Na narrativa utilizada no processo judicial, compartilhado pelo advogado da vítima, Vitor Pitanga OAB/BA 36571, ele alegou que no momento do acidente, a vereadora Luciana “tentou trocar de lugar com pessoa que lhe acompanhava no veículo como carona para tentar se esquivar de suas responsabilidades diante do prejuízo causado ao patrimônio alheio”.

Após o acidente, que ocorreu no dia 6 de novembro de 2017, no Km 1,5 da Estrada do Coco, em Lauro de Freitas, a vítima informou ter sobre a tentativa de diversas negociações com os envolvidos, mas sem obter sucesso, entrou com um processo judicial. Segundo orçamentos realizados, os reparos custariam em torno de R$ 5.218,00 (cinco mil duzentos e dezoito reais) e R$ 8.149,37 (oito mil cento e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos).

Em nota, vereadora Luciana Tavares (foto) negou acusações. Foto: Reprodução Internet

Confira na íntegra a narrativa do processo:

“No dia 06 de novembro de 2017, o veículo de propriedade da autora, um VolksWagen
Polo, Placa JSK 9129, conduzido por seu filho, A.S.B, motorista devidamente habilitado, foi envolvido num acidente de trânsito na Estrada do Côco, Km 1,5, quando foi
atingido no fundo pelo veículo conduzido pela ré, um Fiat Palio, cor branca, Placa OUI 9559, conforme demonstram as fotos em anexo (Docs. 05 e 08) da colisão traseira causada pela imprudência e imperícia da condutora ré.

Não bastasse ter colidido na traseira do veículo da autora, a ré no momento do acidente
ainda tentou trocar de lugar com pessoa que lhe acompanhava no veículo como carona para tentar se esquivar de suas responsabilidades diante do prejuízo causado ao patrimônio alheio.

Depois de ver que o filho da autora efetuou de imediato os registros fotográficos da
colisão traseira, a ré, logo em seguida à tentativa de trocar de lugar com a carona do veículo, saiu do mesmo e se apresentou como vereadora do Município de Lauro de Freitas, na intenção de intimidar o condutor do veículo avariado.

Como não conseguiu se valer de seu mandato de vereadora para se esquivar de suas
responsabilidades, a ré forneceu contato de um de seus assessores para o filho da autora,
prometendo que o prejuízo seria reparado numa oficina a ser indicada pelo Assessor Ronaldo ou pela Assessora Adna.

A ocorrência foi devidamente registrada no órgão de trânsito do local onde aconteceu a
colisão na traseira do veículo da autora. Sucede que já se passaram mais de dois meses e o prejuízo ainda não foi reparado pela ré que apenas fez indicação de oficina clandestina para efetuar o conserto do veículo da autora, como demonstram as fotos em anexo (Docs. 05 e 08).

A oficina em que a ré se disponibilizou a custear o conserto do veículo da autora fica no
bairro de Portão em Lauro de Freitas/BA e para chegar até o local o filho da autora se submeteu a uma situação de risco diante da insegurança que o bairro representa e, mais ainda, por ter sido constatado que o serviço é realizado no meio da rua, visto que a oficina não possui espaço adequado para realizar a manutenção de veículos. Nas fotos em anexo (Docs. 05 e 08) ficam claros o risco do local em que está a oficina e a estrutura precária do estabelecimento.

Por isso, a autora recusou a oficina indicada e solicitou orçamentos de outros
estabelecimentos com um mínimo de estrutura e segurança, permitindo também que a ré
buscasse outras oficinas, de forma a conceder chances à ré de reparar o prejuízo que causou, de forma amigável. Os orçamentos em anexo (Doc. 07) tratam de consertos na chaparia, pintura, troca de lanterna, parachoque, borrachas e outras peças da traseira e lateral esquerda, e outros reparos do veículo Polo, para fins de reparo do veículo avariado, conforme demonstram as fotos do acidente (Docs. 05 e 08), e ficam entre R$ 5.218,00 (cinco mil duzentos e dezoito reais) e R$ 8.149,37 (oito mil cento e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos).

Mais uma vez, evidencia-se a prática condenável de representantes políticos tentarem
se valer de seu mandato temporário para impor prejuízo aos cidadãos de bem pela tentativa de dar “carteirada” e recusa em custear o conserto do bem material danificado. Inúmeras chances de resolução consensual do conflito foram concedidas pela autora e
seu filho à ré, segundo demonstram os diálogos ocorridos até o momento (Docs. 06 e 08).
Contudo, a ré apenas se esquivou de suas responsabilidades.

Assim, diante da inegável ilegalidade de não reparar os danos causados, a má-fé da ré
torna-se patente uma vez que a lei a obriga a reparar os prejuízos que causou.
Portanto, douto magistrado, a narrativa dos fatos conduz apenas e unicamente ao
reconhecimento do imenso dano causado à autora pela omissão da ré no conserto dos danos.

Em hipótese alguma, atuando-se com a diligência necessária e a boa-fé que deve
pautar todas as condutas, é dado o direito a quem quer que seja de impor prejuízo de colisão traseira sem o devido reparo, deixando o cidadão à margem e sem amparo.
Somente diante da categórica repreensão típica da atividade judicial é que o ínclito juiz,
no exercício do poder que lhe foi conferido, pode solucionar a controvérsia posta e aplicar
pedagógica e severamente a previsão legal em face da ré”.

Acidente ocorreu em novembro de 2017

Resposta

Procurada para comentar sobre o caso, a vereadora, através da sua assessoria emitiu uma nota onde informou que “no dia do acidente, quem estava dirigindo meu veículo foi uma assessora e  em nenhum momento houve tentativa de troca de motorista para não assumir a responsabilidade”.

“Foi-me apresentado três orçamentos em valores muito superior aos praticados na oficina em que meu veículo foi reparado. Solicitei que ele fosse na oficina que realizei os reparos, e que é de extrema qualidade, para que fosse feito mais um orçamento. Depois de ter ido na oficina e acertado os detalhes com o profissional, ficou acertado que o denunciante deixaria o carro no local no dia seguinte. Entretanto, isso não aconteceu e a outra parte envolvida não aceitou que o reparo em seu veículo fosse realizado”, comentou a vereadora ainda na nota.

Clique aqui e acesse fotos da oficina e do acidente envolvendo a vereadora de Lauro de Freitas, Luciana Tavares 

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